Termos de Uso
Última atualização: 8 de setembro de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Vincia Med ("plataforma", "serviço"), um sistema de gestão para clínicas e consultórios operado pela Duollab (CNPJ 62.018.599/0001-48), Cuiabá/MT, Brasil. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, formam o contrato entre você (ou a pessoa jurídica que você representa) e a Duollab. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você declara que leu, entendeu e concorda com ambos.
1. O que é o serviço
O Vincia Med oferece agenda, cadastro de pacientes, atendimento por WhatsApp integrado ao painel, controle financeiro e assinatura de agenda externa. É uma ferramenta de apoio à gestão e não substitui o julgamento clínico do profissional nem constitui prestação de serviço de saúde. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", com melhorias contínuas; recursos podem ser adicionados, alterados ou removidos.
2. Cadastro e conta
- Você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para contratar, em nome próprio ou da clínica que representa.
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter a confidencialidade da sua senha.
- Quem cria a conta é o titular (administrador) e responde pelo uso feito por sua equipe.
- O teste gratuito tem duração de 7 dias, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do teste, o acesso pode ser suspenso até a contratação.
- É proibido compartilhar credenciais com terceiros fora da sua clínica.
3. Uso adequado
Você concorda em não usar o serviço para fins ilícitos, não tentar burlar mecanismos de segurança, não sobrecarregar a infraestrutura e não enviar mensagens de WhatsApp em desacordo com as políticas do WhatsApp/Meta e com a legislação (incluindo regras anti-spam). O envio de mensagens pelo número conectado é de sua responsabilidade.
4. Dados de pacientes, dados de saúde e LGPD
Ao inserir dados de pacientes, a sua clínica é a controladora desses dados pessoais e a Duollab atua como operadora, tratando-os apenas conforme as suas instruções e conforme a Política de Privacidade, que integra estes Termos como cláusula de tratamento de dados (art. 39 da LGPD). Clínicas que exijam um contrato de operador separado podem solicitar o nosso Contrato de Tratamento de Dados (DPA).
Parte desses dados são dados pessoais sensíveis de saúde (art. 11 da LGPD). Você declara que possui a base legal adequada para tratá-los (por exemplo, a tutela da saúde por profissional de saúde, ou o consentimento do paciente quando exigido), que informa os seus pacientes sobre esse tratamento e que é responsável por atender aos direitos deles. A Duollab não utiliza dados de pacientes para finalidades próprias.
5. Propriedade intelectual
O software, a marca, o layout e o código do Vincia Med pertencem à Duollab; estes Termos concedem apenas uma licença de uso, limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto durar o contrato. Os dados que você insere continuam sendo seus — a Duollab apenas os processa para operar o serviço.
6. Disponibilidade
Empenhamo-nos para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções, falhas de terceiros (provedores de nuvem, WhatsApp, e-mail) ou eventos fora do nosso controle podem causar indisponibilidade temporária.
7. Suspensão e encerramento
A Duollab pode suspender ou encerrar o acesso em caso de falta de pagamento, uso ilícito ou abusivo, risco à segurança da plataforma ou descumprimento destes Termos — com aviso prévio sempre que possível. Você pode cancelar a conta a qualquer momento pelo e-mail de suporte.
8. Exportação e exclusão dos dados
Antes da exclusão, você pode solicitar a exportação dos seus dados pelo e-mail de suporte. Após o encerramento da conta, mantemos os dados por um período de carência (padrão de 30 dias) para permitir essa exportação; em seguida eles são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as informações que a lei nos obrigue a reter.
9. Pagamento e cancelamento
Os valores e a forma de contratação são informados no momento da ativação da conta. O cancelamento interrompe o acesso e segue as regras de dados da seção 8 e da Política de Privacidade.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei — e sem prejuízo dos direitos garantidos ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor —, a Duollab não se responsabiliza por danos indiretos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. Você é responsável por manter suas próprias cópias dos dados essenciais à sua operação.
11. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou no painel, com atualização da data acima. O uso continuado após a alteração significa concordância com a nova versão.
12. Foro e legislação
Estes termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do titular da conta para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
13. Contato
Dúvidas sobre estes termos: [email protected].